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Direito Tributário em Ribeirão Preto

Direito Tributário

Muitas pessoas aqui de Ribeirão Preto escutam falar a respeito, mas poucas de fato sabem o que é o direito tributário. Escrevi este artigo agora cedo, e ele tem como objetivo esclarecer este assunto. Na verdade, o direito tributário é uma área do direito que geralmente acaba sendo mal vista por todos. O direito tributário é a parte do direito financeiro cuja responsabilidade é a de criar e fazer valer a legislação sobre cobrança de impostos e taxas de nosso país.

Existem diversas formas de cobrança de tributos pelo estado e pela União, e é muito importante entendê-las. O que ocorre é que o estado e a União cobram um percentual monetário aos cidadãos de Ribeirão Preto referente aos seus serviços (Saúde, educação, segurança, etc.). Isto significa que, para alcançar os objetivos e cumprir os deveres estatais, o governo cobra dos cidadãos.
O direito tributário brasileiro consiste em um conjunto de normas tributárias, referentes aos custos de administração governamental e de realização de projetos. Para manter o estado de bem estar social de um país, seus cidadãos pagam tributos ao governo, que, por sua vez, converte o dinheiro arrecadado em produtos e serviços, que variam entre segurança e saúde pública até a realização de obras públicas.
No Brasil, o poder de tributar os cidadãos está dividido entre municípios, estados e união. A Constituição Federal traz as normas e princípios do direto tributário, tais como o principio da pessoalidade, da legalidade e da igualdade, apenas para citar um exemplo.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em outras palavras é a obrigação imposta a pessoas físicas e jurídicas de recolher valores para o estado. Vulgarmente chamamos os tributos de “impostos”, mas na verdade “imposto” é um tipo de tributo.
Impostos se caracterizam por não darem um retorno direto aos contribuintes. Isto quer dizer que, apenas citando um exemplo, o imposto pago por um carro (IPVA) não é revertido em melhoria das nossas rodovias.
Dentre os principais impostos federais brasileiros, temos o II (imposto sobre importação), o IE (imposto sobre exportação) e o IR (imposto de renda), dentre vários outros. O ICMS e o IPVA, que são bastante conhecidos, são impostos estaduais, ou seja de competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com os advogados em Ribeirão Preto, os principais impostos municipais são o IPTU e o ISS, nos quais a base de cálculo é determinada pelo município.
É muito importante informar-se sobre os seus deveres para com o Estado e manter-se em dia com suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros e surpresas desagradáveis. Caso você tenha alguma dúvida, consulte um profissional capacitado aqui em Ribeirão Preto, de preferência um bacharel em direito devidamente qualificado e reconhecido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).


Direito & Advocacia

codigo penal

Conforme os anos se passam, novas características de entendimento para o direito penal vão aparecendo. Seja buscando um angulo mais hostil a quem tenha cometido o crime, ou fazendo valer em totalidade uma lei estabelecida como um mecanismo para mostrar a sociedade que: Quanto mais grave o crime, mais severa será a punição, já dizia um amigo nosso aqui de Ribeirão Preto. O outro lado existe também: A “humanização do direito” onde os criminosos são tratados de maneira mais humana qualquer que tenha sido sua infração. Encontre aqui um escritório de advocacia em Ribeirão Preto

Toda a intenção do direito penal é defender os bens jurídicos essenciais (valor total no que se diz respeito ao direito).

Tomemos como exemplo um furto;  Onde a ataque à propriedade (bem jurídico) é o resultado. Já num assassinato, seria a lesão da vida da vítima (bem jurídico). Num sequestro, um atentado à liberdade (bem jurídico). Esse conjunto dos 3 crimes é aonde os bens jurídicos visto pelo Estado, vida, patrimônio e liberdade são atacados

 

Não pense que somente a proteção de bens jurídicos seja sua única e solene função, é de sabedoria comum que o direito faz valer os direitos do ser humano frente a força punitiva do Estado como acontece aqui em Ribeirão Preto. Tudo isso é hereditário da tradição liberal, porém em todo o âmbito jurídico, mesmo que democrático, o Estado de Polícia poderá sempre liderar quando se vir necessário, um regime de autoridade em prol da liberdade da pessoa.


Encontro Regional de Advogados – Ribeirão Preto